Pular para o conteúdo principal

Rodrigo Alves

Mãe abraçando o filho ao ar livre

Para o Superior Tribunal de Justiça, a mãe que deixou o trabalho para cuidar todos os dias de um filho com autismo pode receber pensão do ex-marido sem prazo para acabar.

Quem passa por um divórcio costuma ouvir que pensão para ex-esposa ou ex-marido tem data para terminar. Na maioria dos casos, isso é verdade. Mas o STJ deixou claro que existe uma exceção importante para as famílias atípicas: quando um dos pais se dedica integralmente aos cuidados de um filho com transtorno do espectro autista (TEA), a pensão para esse genitor pode ser mantida por tempo indeterminado.

Entenda o caso

Uma mulher passou anos dedicada exclusivamente aos cuidados do filho, que hoje é maior de idade, mas incapaz, diagnosticado com TEA e com elevada necessidade de suporte. A rotina de terapias, consultas e acompanhamento diário tornava impossível para ela manter um emprego.

Depois da separação, a Justiça fixou alimentos em favor dela, sem prazo final. O ex-marido recorreu, alegando que a pensão entre ex-cônjuges deveria ser temporária.

O que o STJ decidiu

No julgamento do AgInt no AREsp 2.691.521/SP, relatado pelo ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do STJ manteve os alimentos por prazo indeterminado.

O entendimento foi de que é possível fixar pensão sem data para acabar quando o ex-cônjuge, além de ter dificuldade para voltar ao mercado de trabalho, presta assistência pessoal e diária a um filho com TEA.

Em outras palavras, essa mãe não está parada por falta de vontade de trabalhar. Ela não consegue trabalhar porque o cuidado com o filho ocupa o dia inteiro dela.

Mas a pensão entre ex-cônjuges não era temporária?

Como regra, sim. O STJ entende há anos que a pensão entre ex-marido e ex-mulher deve ter prazo certo. A ideia é dar um tempo razoável para que a pessoa se recoloque profissionalmente e passe a se sustentar sozinha.

Só que o próprio tribunal sempre admitiu exceções, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade real de voltar ao mercado. O que essa decisão faz é reconhecer que cuidar em tempo integral de um filho com deficiência também pode ser uma dessas situações.

O fundamento legal está no Código Civil, que prevê o direito de os cônjuges pedirem alimentos um ao outro. Diz o art. 1.694:

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Pensão da mãe e pensão do filho são a mesma coisa?

Não, e essa é uma confusão muito comum. A pensão do filho existe para cobrir as necessidades dele: alimentação, saúde, terapias, escola, medicamentos. A pensão da mãe (ou do pai) que cuida é outra obrigação, destinada ao sustento do próprio genitor.

As duas podem existir ao mesmo tempo, e cada uma tem seus próprios requisitos. Por isso, é importante que o pedido deixe essa diferença bem clara.

Isso vale automaticamente para toda mãe atípica?

Não. A decisão não cria um direito automático. Cada caso é analisado de acordo com as provas e com a realidade da família. Pesam bastante, por exemplo:

  • o grau de suporte de que o filho precisa, comprovado por laudos médicos;
  • a rotina de terapias e atendimentos e quem acompanha a criança ou o adulto;
  • o tempo que a pessoa ficou fora do mercado de trabalho;
  • a idade, a formação e as chances reais de recolocação;
  • a capacidade financeira de quem vai pagar.

A Justiça continua olhando para a necessidade de quem pede e para a possibilidade de quem paga. A diferença é que, nesses casos, o cuidado com o filho entra na conta como um fator que justifica a falta de autonomia financeira.

Por que essa decisão importa

Muitas mães de filhos com autismo deixam o emprego para dar conta da rotina de cuidados e, depois do divórcio, ficam sem renda nenhuma. Boa parte delas nem sabe que pode pedir pensão para si mesma, além da pensão do filho.

O entendimento do STJ reconhece que esse trabalho de cuidado, que não aparece em carteira assinada, tem valor e precisa ser levado em conta. Também serve de alerta para quem paga: um pedido de exoneração baseado apenas no tempo que passou tende a ter mais dificuldade quando essa situação está presente.

Perguntas frequentes

Posso pedir pensão para mim e para meu filho no mesmo processo?

Em geral, sim. Os pedidos podem ser feitos juntos, mas cada um precisa ser fundamentado separadamente.

Já me divorciei e não pedi pensão para mim. Ainda dá tempo?

Depende de como o divórcio foi feito e do que ficou registrado no acordo ou na sentença. Se houve renúncia expressa, a situação é mais delicada. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

A pensão por tempo indeterminado pode ser revista?

Sim. Prazo indeterminado não quer dizer para sempre. Se a situação mudar, como uma melhora significativa na condição financeira de quem recebe ou uma queda na de quem paga, é possível pedir revisão ou exoneração.

O filho precisa ser menor de idade?

Não. No caso julgado, o filho já era maior de idade, mas incapaz. O que importa é a necessidade de cuidado diário e contínuo.

Se você quer entender melhor como funciona a pensão para os filhos, leia também o nosso artigo sobre despesas extras do filho além da pensão.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Rodrigo Alves
OAB/RJ 233.055