Mãe de filho autista pode receber pensão do ex-marido por tempo indeterminado, decide STJ

STJ manteve pensão sem prazo final para mãe que cuida diariamente do filho com autismo. Entenda quando a pensão entre ex-cônjuges pode ser por tempo indeterminado.
Justiça Federal impede retirada de militar e filhas de imóvel funcional enquanto ação de família não termina.

Decisão liminar considerou desproporcional exigir sentença definitiva em prazo que depende do Judiciário e destacou o melhor interesse das crianças.