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Rodrigo Alves

Mãe entregando dinheiro à filha

Pensão alimentícia é um dos assuntos que mais geram dúvidas no Direito de Família. Tem quem ache que o valor é sempre 30% do salário, que a obrigação acaba aos 18 anos ou que quem está desempregado não precisa pagar nada. Nada disso é verdade. A seguir, explico de forma simples como a pensão funciona e o que fazer quando ela deixa de ser paga.

Para que serve a pensão alimentícia

Apesar do nome, a pensão não cobre só a comida. Ela existe para garantir tudo o que a criança precisa para viver com dignidade: alimentação, moradia, escola, material escolar, plano de saúde, remédios, roupas, transporte e até lazer.

Um ponto importante: o dinheiro é do filho, não de quem recebe em nome dele. A mãe ou o pai que administra a pensão é apenas o responsável por usar esse valor nas despesas da criança.

Existe um valor fixo de 30%?

Não. Esse número virou quase uma lenda, mas não está escrito em nenhuma lei. O juiz define o valor olhando para três pontos:

  • Necessidade: quanto custa, de verdade, a rotina da criança.
  • Possibilidade: quanto quem paga consegue pagar sem comprometer o próprio sustento.
  • Proporcionalidade: pai e mãe dividem as despesas de acordo com a renda de cada um.

Por isso, dois casos parecidos podem ter valores bem diferentes. Quanto mais organizada estiver a prova dos gastos (recibos, mensalidade da escola, notas de farmácia), mais justo tende a ser o valor fixado.

A pensão não foi paga. E agora?

Depois que a pensão é definida pela Justiça ou por acordo homologado, deixar de pagar é descumprir uma obrigação legal. Esperar que a pessoa resolva pagar por conta própria costuma só aumentar a dívida. A lei oferece alguns caminhos para cobrar:

  • Cobrança com pedido de prisão civil: vale para as parcelas mais recentes, em regra as três últimas antes de entrar com a cobrança e as que vencerem durante o processo. O devedor é chamado para pagar em três dias, provar que já pagou ou justificar por que não consegue. Se não fizer nada disso, o juiz pode decretar a prisão em regime fechado, de um a três meses.
  • Cobrança com penhora de bens: usada principalmente para dívidas mais antigas. Aqui a Justiça pode bloquear contas, salário e outros bens para quitar o valor atrasado.
  • Desconto direto no salário: se o devedor tem emprego formal ou recebe aposentadoria, o juiz pode mandar a empresa ou o INSS descontar a pensão direto na fonte.
  • Protesto e negativação: o nome do devedor pode ser levado a protesto em cartório e incluído nos cadastros de inadimplentes.

Qual caminho escolher depende do tempo de atraso, dos documentos disponíveis e da situação financeira de quem deve. Muitas vezes, mais de um pode ser usado.

A prisão é automática?

Não. Ela só acontece dentro de um processo, depois que o devedor teve a chance de pagar ou se explicar. E pagar a dívida encerra a prisão. O objetivo da lei não é punir, é pressionar para que a criança volte a receber o que precisa.

Dúvidas que aparecem o tempo todo

Quem está desempregado pode parar de pagar?

Não. Perder o emprego não apaga a obrigação. O caminho correto é pedir à Justiça a revisão do valor, mostrando a mudança na situação financeira. Simplesmente deixar de pagar gera dívida e pode levar às cobranças descritas acima.

Se a mãe trabalha, o pai deixa de pagar?

Não. Os dois têm o dever de sustentar o filho. A renda de quem tem a guarda entra na conta da proporcionalidade, mas não elimina a parte do outro.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. Para parar de pagar, é preciso entrar com um pedido na Justiça (a chamada ação de exoneração), e o filho tem direito de se manifestar. Se ele estiver estudando, por exemplo em faculdade ou curso técnico, a pensão pode continuar por mais algum tempo.

O valor pode mudar com o tempo?

Sim. Se a necessidade da criança aumentar ou a renda de quem paga mudar, para mais ou para menos, qualquer uma das partes pode pedir a revisão do valor.

O lado que não aparece no processo

Pensão atrasada não é só um número na planilha. É a mensalidade da escola que vence, o remédio que fica para depois e a criança que percebe a preocupação dentro de casa. Por isso, quanto antes a situação for resolvida, melhor para todos, inclusive para quem deve, que evita o acúmulo de juros, bloqueios e restrições.

Quando procurar um advogado

Vale buscar orientação se a pensão ainda não foi definida, se está atrasada, se o valor não cobre mais as despesas ou se quem paga teve uma mudança real de renda. Cada caso tem detalhes próprios, e a escolha da medida certa faz diferença no resultado.

Atendo casos de pensão alimentícia em Campo Grande e região. Fale comigo pelo WhatsApp para entender as opções no seu caso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.